Complexa malha tributária não tem alteração desde 1988

Complexa malha tributária não tem alteração desde 1988

Na última semana, o CRA-MG realizou o webinar “Entenda a Reforma Tributária – O que pode mudar sobre o pagamento de tributos no Brasil”, (assista aqui) apresentado pelo assessor jurídico do Conselho, Adv. Abel Chaves Júnior, e pelo conselheiro e perito judicial, Adm. Rômulo Larcher Filgueiras.

Durante o webinar, os participantes ressaltaram a necessidade de se ter uma reforma tributária, devido à complexidade da malha tributária brasileira, para a qual não houve mudanças desde a Constituição Federal de 1988. Atualmente, há duas propostas em andamento para a reforma, a PEC 45 e a PEC 110, que foram elucidadas pelos participantes.

Para o Adv. Abel Chaves, é necessário reorientar a tributação para que, “além da preocupação com a necessidade de diminuição da tributação sobre o consumo, ela incida mais sobre o patrimônio e a renda”. Porém, alertou que para alcançar os objetivos e fundamentos previstos na atual Constituição Federal Brasileira devem ser resgatados os princípios de Justiça tributária, para que não haja o aumento de tributos para as pessoas físicas e jurídicas.

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