Reajuste na conta de luz será menor

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova nova metodologia de cálculo de tarifas

Jornal Estado de Minas

O reajuste na conta de luz pode ser menor este ano. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem nova metodologia de cálculo das tarifas, que interrompe cobrança indevida desde 2002. A adequação já está valendo por meio de aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia. As empresas estarão impedidas de continuar a se apropriar de ganhos indevidos, mas o problema ainda não está de todo resolvido. Os órgãos de defesa do consumidor querem que o prejuízo bilionário no bolso do brasileiro seja ressarcido.

A distorção do cálculo acontecia porque o método adotado não levava em conta o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas. "Chegamos à proposta que julgamos mais adequada para equilibrar a relação entre agentes e consumidores", disse o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner. Ao anunciar a mudança, ele ressaltou que foram feitas audiências públicas das quais participaram os vários segmentos da sociedade, inclusive órgãos de defesa do consumidor. “Esse é um acordo bilateral, fizemos uma discussão com todos os agentes do setor e dirigentes das empresas. Existe um contrato e este contrato deve ser respeitado”, disse.

O problema no reajuste das tarifas de energia foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp), mesmo diante do aumento do consumo. Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Com autorização da Aneel, as distribuidoras reajustaram as tarifas.

Se alguma empresa não concordar com o aditivo no contrato, terá 10 dias para recorrer. De acordo com a agência, os sete reajustes programados para estse mês já seguirão o novo método de cálculo. O calendário anual da Aneel prevê para 8 de abril o anúncio do índice de aumento, ou queda, nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A estatal mineira limitou-se a dizer que “trata-se de uma decisão da agência reguladora do setor e cabe à Cemig e às demais distribuidoras cumprirem a decisão”.

Os órgãos de defesa do consumidor calculam que os prejuízos acumulados pelos cidadãos com a cobrança indevida até hoje pode chegar a R$ 10 bilhões e querem que este dinheiro seja devolvido aos consumidores. A coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, está à espera do detalhamento da norma e, caso não esclareça como será a compensação ao cliente antes do próximo reajuste, a entidade tomará outras providências. “Eles querem esquecer o passado, quando o consumidor pagou a mais. Se isso acontecer, vamos acionar a Justiça.

As empresas de energia elétrica já haviam reconhecido que cobraram em suas contas de luz valores superiores aos que deveriam ter sido pagos pelos consumidores, mas argumentam que fizeram isso com autorização da agência reguladora. O diretor da PSR Consultoria, Jorge Trinkenreich, concorda e acredita que as chances do consumidor ser ressarcido são pequenas. “As empresas não sofrerão impacto negativo. Vão apenas deixar de ganhar. E penso que o conserto tem que ser daqui para frente. Afinal de contas, as empresas seguiam a fórmula que a Aneel mandava”, observa. Para o diretor-executivo da CMU comercializadora de energia, Walter Froes, o consumidor é quem vai pagar essa conta. “Não tem nada retroativo. O reajuste será apenas menor”, avalia.