Anuidades e taxas
I – Anuidades de Pessoas Físicas | Registro Principal (R$) | Registro Secundário (R$) |
Administrador, Gestor Público, Bacharel em campo conexo à Administração e Mestres e Doutores | R$ 453,01 | R$ R$ 226,51 |
Tecnólogo e Sequencial | R$ 308,40 | R$ 154,20 |
Técnico em Administração (nível médio) | R$ 225,94 | R$ 112,97 |
II – TAXAS | VALOR (R$) | |
a) Registro Profissional | R$ 39,53 | |
b) Carteira de Identidade Profissional | R$ 39,53 | |
c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ª via | R$ 39,53 | |
d) Cancelamento de Registro Profissional | R$ 160,41 | |
e) Licença de Registro Profissional | R$ 39,53 | |
f) Transferência de Registro Profissional | R$ 39,53 | |
g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) | R$ 39,53 | |
h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | R$ 39,53 | |
i) Certidões (de Regularidade, RCA,Acervo Técnico e outras) | R$ 39,53 | |
j) Visto em Documentos expedidos por outros CRAs | R$ 39,53 | |
k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) | R$ 185,26 | |
III- MULTAS | VALOR (R$) | |
a) Exercício ilegal da profissão: | ||
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA | R$ 1.091,29 | |
a.2) Não graduado em Administração | R$ 3.635,40 | |
a.3) Pela falta de pagamento da anuidade devida ao CRA | R$ 728,71 | |
b) Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização | R$ 3.635,40 |
I – ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS | REGISTRO PRINCIPAL | REGISTRO SECUNDÁRIO |
CAPITAL SOCIAL | R$ | R$ |
a) até R$ 50.000,00 ………….. | R$ 622,46 | R$ 311,23 |
b) de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00………… | R$ 859,69 | R$ 429,85 |
c) de R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00……… | R$ 1.189,58 | R$ 594,79 |
d)de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00…….. | R$ 1.647,11 | R$ 823,55 |
e) de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00…… | R$ 2.276,36 | R$ 1.138,18 |
f) de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 …… | R$ 3.148,49 | R$ 1.574,25 |
g) Acima de R$ 10.000.000,01 ….. | R$ 4,355,02 | R$ 2.177,51 |
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF | R$ 633,75 | R$ 316,87 |
II – TAXAS | VALOR (R$) | |
a) Registro de Pessoa Jurídica …………… | R$ 120,87 | |
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica … | R$ 160,41 | |
c) Certidões ………………………. | R$ 120,87 | |
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)…………………. | R$ 120,87 | |
e) Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc)……………………. | R$ 39,53 | |
Remessa e retorno (processo em grau de recurso) ……………… | R$ 185,26 | |
Licença de Registro de Pessoa Jurídica …… | R$ 160,41 | |
Transferência de Acervo Técnico ……………… | R$ 120,87 | |
III – MULTAS | VALOR (R$) | |
a) Falta de registro de pessoa jurídica no CRA ……………. | R$ 4.355,02 | |
b) Conivência com o exercício ilegal da profissão de Administrador …… | R$ 3.635,40 | |
c) Falta do Administrador Responsável Técnico ……….. | R$ 2.175,82 | |
d) Pela falta de pagamento da anuidade ao CRA, de acordo com as seguintes classes de capital social: | ||
d.1 ) até R$ 50.000,00 ……………………………………………….. | R$ 622,46 | |
d.2 ) de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 ………………………… | R$ 859,69 | |
d.3 ) de R$ 200.000,01 até R$500.000,00 ………………………… | R$ 1.188,45 | |
d.4 ) de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 ……………………… | R$ 1.647,11 | |
d.5 ) de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 …………………… | R$ 2.276,36 | |
d.6 ) de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 ……………….. | R$ 3.148,49 | |
d.7 ) Acima de R$10.000.000,01 ……………….. | R$ 4.355,02 | |
e) Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização ….. | R$ 3.635,40 |