Na noite de ontem (14/05), o CRA-MG transmitiu o webinar “A Gestão de Políticas Públicas no Contexto da Pandemia Covid-19”, apresentada pelo professor Adm. Geraldo Magela da Silva, com a intermediação da coordenadora do Grupo Temático de Gestão Pública do CRA-MG, Adm. Denise Alves dos Santos.

A dissonância entre os governantes sobre as medidas adotadas no período foi um dos pontos abordados na apresentação. Para o Adm. Geraldo, não há um entendimento para a padronização das políticas públicas, o que demonstra que o papel dos entes federativos não está bem definido no Brasil, ou não se sabe “quem é responsável pelo quê”, transformando uma crise econômica e sanitária, também em uma crise política.

Embora o professor acredite na união dos entes para a tomada de decisões relacionadas à crise, ele ponderou que o tamanho do país prejudica uma unificação de ações: “O Brasil tem diferenças regionais, e essas diferenças precisam ser analisadas para o processo de saída do isolamento. É preciso analisar fatos e dados”.

Pacto Federativo

A revisão do pacto federativo (série de medidas previstas em lei que dividem receitas e deveres entre União, Estados e Municípios) já vem sendo pleiteada e defendida por muitos políticos e especialistas. Segundo o Adm. Geraldo, a divisão atual prejudica os municípios onde, de fato, “a vida acontece”. “Os prefeitos vivem de pires na mão, pedindo recursos ao Governo e à União. Não temos uma divisão adequada do bolo para que os prefeitos façam uma melhor gestão”, contestou, informando que a concentração de recursos na União força a um “jogo político”, sempre atendendo a interesses.

Cuidado nas decisões

A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia também foi pauta do webinar. O Adm. Geraldo Magela lembrou que a flexibilização não quer dizer que não haverá fiscalização e nem prestação de contas das entidades e órgãos públicos. “O momento exige agilidade e capacidade de agir, mas tem padrões (da administração pública) de que não podemos abrir mão”.

Ainda sobre a importância de se ter cuidado nas tomadas de decisão, o professor alertou que o gestor deve-se preocupar com o impacto de cada decisão, e criticou a gestão adotada por alguns Municípios, como o fechamento de fronteiras das grandes cidades, o que prejudica os cidadãos de cidades menores que precisam dos serviços daquelas, principalmente relacionados à saúde.

Participação social

Para o Adm. Geraldo Magela, a participação do cidadão brasileiro na fiscalização política vem crescendo, e já tivemos grandes avanços, mas que “necessitamos melhorar nossa efetividade em mensurar o resultado das políticas públicas”.

Perguntado pela Adm. Denise sobre a efetividade da sociedade organizada, como os conselhos públicos, o professor ressaltou que é necessário haver aprimoramento desses conselhos e a qualificação dos participantes. “O momento é de repensar e nos tornarmos cidadãos mais engajados. Não é dever somente do poder público”.

Gestão e economia

Questionado sobre o possível cenário de 2021, Magela disse acreditar que no segundo semestre terá início um processo de recuperação gradual, ressaltando o papel da microeconomia. “70% dos empregos são gerados pelos pequenos. O país deve estimular e apoiar este segmento para a recuperação da economia”.

Diferentemente do que vem acontecendo em todo o país, uma polarização entre economia X saúde, o Adm. Geraldo Magela não vê conflito entre as duas questões. Para ele, é necessário encontrar um equilíbrio entre os dois pesos e, para isso, precisa-se de gestão. “Ouvimos falar muito que faltam recursos. Não necessariamente, o problema é a falta de recursos, mas uma necessária melhoria na gestão de saúde”, e completa: “Países com mais qualidade na gestão pública estão enfrentando essa situação com menos problemas”.

A Adm. Denise Alves corroborou o posicionamento do professor: “Nosso maior desafio é gestão”.

Próximos eventos:

Ainda sobre a crise da Covid-19, o CRA-MG já tem dois webinars marcados:

– A Educação Superior Durante e Após a Covid-19

18 de Maio de 2020 /  17:30

– Empresários, é hora de arrumar a casa – Sobrevivendo à COVID-19

19 de Maio de 2020 / 09:00

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