Projeto pretende levar tratamento de esgoto a todo o país

Projeto pretende levar tratamento de esgoto a todo o país

Amanhã, 24 de junho, o Senado vota pela aprovação ou não do marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). De acordo com a Agência Senado, “os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios”. O projeto, cujo relator é o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), abre mais caminho para a entrada de empresas privadas no setor, o que, de acordo com os que o defendem, traria mais eficiência.

Para falar sobre o assunto, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), realizou ontem, 22/06, o webinar “Marco Legal de Saneamento e perspectivas do setor”, que abriu a Semana BNDES de Saneamento, uma série diária de webinars que discute, até o dia 26, os impactos de melhorias no sistema de saneamento básico e os possíveis caminhos para ampliar o acesso ao serviço no país. Clique aqui para assistir.

Participaram do webinar, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; o diretor do BNDES, Fábio Abrahão; o senador Tasso Jereissati; o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; e a Secretária Especial do PPI  do Ministério da Economia, Martha Seillier. Para os participantes, a aprovação do marco significa a evolução do desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, que é precário, trazendo um grande salto social.

Tasso Jereissati afirmou que o projeto não se trata de privatização do setor, mas de “uma universalização” do saneamento básico no país, já que, segundo os debatedores, 100 milhões de brasileiros não possuem tratamento de esgoto. De acordo com Fábio Abrahão, o marco dá opções de vários modelos de gestão de saneamento para os prefeitos, entre o público e o privado, e garante que o modelo de prestação do serviço por regionalização abrange às cidades de todo porte que tiverem interesse em aderir ao projeto.

O presidente do BNDES garantiu que o banco fornecerá financiamento aos projetos e que as linhas de crédito estarão disponíveis, a longo prazo, a qualquer empresa, pública ou privada, que aderir ao marco e que tenha projetos viáveis. Quanto à preocupação sobre o aumento do custo do serviço à população, com a possível entrada de empresas privadas, o secretário do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que nos locais que já possuem iniciativa privada, Alagoas e Rio de Janeiro, o aumento da tarifa não se mostrou verdadeiro, mas ressaltou que “tudo dependerá da modelagem escolhida pelo gestor, do edital da licitação e do contrato”.  Os participantes do webinar estão otimistas de que o marco será aprovado amanhã no Senado. “A crise abriu os olhos do Brasil para a questão do saneamento básico. É urgente!”, ressaltou Gustavo Montezano.

Alguns números apresentados durante o webinar

100 milhões de brasileiros sem acesso a tratamento de esgoto

35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável

Entre 3 mil e 6 mil mortes de recém-nascidos em decorrência da falta de saneamento

6% dos municípios possuem saneamento com iniciativa privada

6 bilhões de reais precisariam ser gastos até 2033 para a universalização do saneamento básico

Previsão de aumento em 54% da eficiência no setor com a implantação do marco

Salário com empresas públicas é 2,5 vezes maior que com empresas privadas

3 anos: Prazo para investidores atingirem meta imposta pela ANA – Agência Nacional de Águas

Investimento das empresas privadas: 2,5 vezes maior que empresas estatais

R$10 bilhões é o custo com a perda de água com o tratamento atual

R$1,5 bi seria a economia com os gastos na saúde, de acordo com estudos

Tempo de estruturação dos projetos: 12 a 24 meses

Geração de 60 mil postos de trabalho

R$1 bi de investimento do setor privado

350 mil internações por ano devido à falta de saneamento básico