Projeto promete levar tratamento de esgoto a todo o país

Projeto promete levar tratamento de esgoto a todo o país

O Senado aprovou ontem, 24 de junho, o marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). De acordo com a Agência Senado, “os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios”. O projeto, cujo relator é o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), abre mais caminho para a entrada de empresas privadas no setor, o que, de acordo com os que o defendem, traria mais eficiência. O senador afirmou que o projeto não se trata de privatização do setor, mas de “uma universalização” do saneamento básico no país, já que, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), 100 milhões de brasileiros não possuem tratamento de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O marco dá opções de vários modelos de gestão de saneamento para os prefeitos, entre o público e o privado, e obriga o modelo de prestação do serviço por regionalização, de forma que as empresas não podem fornecer somente para as cidades que gerem lucro, abrangendo locais que, em outros processos, não atrairia os investidores. Para o sócio fundador da Ecotrade e ex-executivo da Copasa, Adm. José Antônio Chaves, isso levará grande desenvolvimento aos municípios: “O foco na melhoria da gestão da prestação dos serviços é um ponto de destaque da “nova lei do saneamento”, que incentivará o fortalecimento dos Municípios através de Consórcios Intermunicipais e das facilidades criadas para remunicipalização de concessões e PPPs”. De acordo com o Ministério da Economia, a previsão é de que 60 mil postos de trabalho sejam gerados e que o setor privado gere investimento de R$1 bi, além da economia de R$1,5 bi com os gastos na saúde.

Gesae

O Conselho Federal de Administração – CFA criou o GESAE (Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços Municipais de Águas e Esgotos) que permite avaliar a gestão do saneamento municipal sob diversos aspectos. Ele possui dez áreas-chave e setenta indicadores. Cada área-chave possui sete módulos. Por meio das indicações, é possível avaliar a gestão de forma detalhada. Entre as medidas do Sistema, podemos citar: consumo médio per capita de água; consumo médio de água por economia; índice de atendimento urbano de água; índice de atendimento total de água; índice de coleta de esgoto; e índice de tratamento de esgoto. Com o Gesae, o gestor tem indicadores que o permite planejar e organizar futuros investimentos na área do saneamento. Para o presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais – CRA-MG, Adm. Jehu Pinto, esse mecanismo é um bem para a população: “Já vi comentários de pessoas que conhecem e já estão usando o GESAE sobre o quanto puderam economizar e como a educação que é passada para a população é importante”.

O CFA disponibiliza o acesso ao Gesae a qualquer cidadão. Basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse gesae.org.br
  2. login: publico / senha: publico