Com auditório cheio, teve início, nessa manhã, o 1º Fórum de Perícias – Foper, realizado pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG). A abertura ficou a cargo da Banda do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que emocionou os presentes com o repertório de clássicos brasileiros.
Após a apresentação, o superintendente do Sebrae, Adm. Afonso Maria Rocha, representando o presidente Adm. Marcelo de Souza e Silva, ressaltou a parceria de longa data entre a instituição e o CRA-MG e enfatizou os diversos serviços realizados pelo Sebrae em todo o país. Em seguida, o presidente do CRA-MG, Adm. Jehu de Aguilar, parabenizou a idealização do Fórum pelo Grupo Temático de Administração Judicial e Perícia, enfatizando a qualidade dos profissionais que constam na programação. Ainda na abertura, os tenentes-coronéis Amanda Cristina Miranda, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e Sérgio Luiz Goulart, da Polícia Militar de Minas Gerais, agradeceram o convite para a participação no evento e informaram sobre o painel do qual ambos participarão no segundo dia do Fórum, relatando a importância do perito na segurança pública.
Confira um resumo sobre os painéis de hoje:
No primeiro painel do dia, os representantes dos conselhos profissionais de Administração, Contabilidade, Economia e Engenharia e Agronomia deram um preâmbulo sobre a atuação de cada profissão na perícia.
No primeiro painel do dia, os representantes dos conselhos profissionais de Administração, Contabilidade, Economia e Engenharia e Agronomia deram um preâmbulo sobre a atuação de cada profissão na perícia.
A conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Cristina Lisboa, enfatizou a multidicisplinaridade da perícia, ressaltando a importância dos peritos conhecerem e seguirem o manual de perícia de seus conselhos profissionais. A qualificação também foi abordado pela conselheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Valquíria Aparecida Assis. A economista alertou que a má atuação do perito pode ser denunciada aos conselhos profissionais, portanto, esses “não podem se autonomear perito e começarem a atuar” sem o conhecimento necessário.
Completando as informações sobre o preparo necessário para o profissional de perícia, o presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais ressaltou que o perito deve ter uma visão multidisciplinar e holística. Já a presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais falou sobre a junta de peritos do Conselho e com a frequência com esse é procurado para questões relacionadas a juros abusivos e endividamento. Todos foram unânimes em dizer que os conselhos profissionais devem investir na formação, conscientização e preparo do profissional que queira atuar na perícia.
O painel abordou as funções da Instituições de Ensino Superior na formação dos Peritos, com a participação do Adm. José Vuoto Nievas, professor da PUC Minas e Perito Judicial, da professora Renata França, da Unihorizontes, do professor Saulo Donnard Carneiro, do UNI-BH, do professor Alisson Batista, da Estácio BH, e do professor Antônio Carlos Murta, da Fumec.
Os painelistas debateram sobre como a área de perícia vem ganhando destaque no meio acadêmico e como as IES e os professores universitários podem incentivar os alunos a buscarem mais conhecimento sobre a área. Também foi destacado que a perícia compreende todo o processo judicial e que a formação do perito começa durante a sua trajetória acadêmica, pois o profissional precisa ter um conhecimento amplo de toda a sua área de atuação e, desta forma, determinar em qual área deseja se aprofundar.
Da esq. para a dir.: Prof. Antônio Carlos Murta, Prof. Alisson Batista, Prof. Saulo Donnard, Profª. Renata França, Adm. Jose Vuotto e Adm. Giberto Britto
Os peritos desempenham um papel fundamental nos Processos Judiciais e o tema foi debatido no 1° Foper pelo Dr. Fabiano Pfeilsticker, Juiz da 19° Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pelo Dr. Carlos Márcio de Souza Macedo, Juiz Auxiliar da 2° Vice-presidência e da Superintendência da Escola Judicial, pelo Desembargador Edésio Fernandes e pelo diretor Institucional e conselheiro da OAB-MG Adv. Rômulo Brasil de Avelar Campos.
Foram abordados temas como as funções que o perito desenha durante o Processo Judicial e a importância do trabalho para a que as decisões judiciais ocorram de forma justa, respeitando os critérios definidos pela legislação. Os painelistas também deram dicas de como os peritos devem se posicionar perante o processo e o que podem fazer para se destacarem na profissão.
O professor do Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações, Edilson de Aguiais, falou sobre as inúmeras oportunidades de atuação que o perito em Administração pode ter. De acordo com o palestrante, o mercado é amplo, podendo o profissional de Administração atuar na perícia bancária, tributária, trabalhista, previdenciária, entre outras. No entanto, o professor afirma que não há um grande número de Administradores atuantes, o que em sendo combatido pelo Instituto. “Temos tentado quebrar essa situação. Fazendo o Administrador perceber que boa parte do que é exigido para atuar como perito, já aprendeu durante a graduação. Agora é hora de organizar esse conhecimento e colocar à disposição do judiciário”, concluiu o palestrante.
Os professores do Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Muzambinho, Claudiomir da Silva dos Santos e Fabrício dos Santos Ritá abordaram as causas ambientais, um tema que, cada vez mais, ganha destaque na sociedade e na área de Perícia. Eles destacaram as áreas em que o perito ambiental atua e a importância do trabalho, que vai desde a preservação do meio ambiente e o controle de zoonoses. Outro ponto abordado pelos palestrantes foi o aumento da oferta e demanda de cursos de perícia ambiental.
No penúltimo painel do dia, os peritos Gilberto Britto, do grupo Britto, e Rui Juliano, do Rui Juliano Perícias, falaram sobre a atuação do perito no mercado imobiliário e na construção civil. O ponto mais abordado foi a avaliação de imóveis. Foram apresentadas as questões técnicas que devem ser consideradas, bem como a postura que o profissional deve ter.
Um dos exemplos citados pelos palestrantes foi a precificação do serviço oferecido. De acordo com Britto, o profissional deve aceitar a redução de honorários quando solicitado pelas partes, a fim de dar celeridade ao processo e construir relacionamento de confiança com o judiciário e advogados. Foi abordada ainda a remuneração do perito no mercado que, segundo os painelistas, é bastante significativa.
Encerrando o primeiro dia do Foper, a responsabilidade jurídica do perito foi o tema dos debates. Participaram o Dr. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, o Adv. Abel Chaves Júnior, assessor jurídico do CRA-MG, o Adm. Rômulo Larcher Filgueiras, diretor de Fiscalização e Registro do CRA-MG, e o perito Rui Jesus Pena Juliano.
Os palestrantes destacaram que o laudo pericial é de extrema importância para embasar a decisão judiciária quando o objeto em questão necessita de um parecer técnico-científico e que, em muitos casos, a perícia pode mudar os rumos de um julgamento, portanto a relação entre o juiz e o perito deve ser de transparência e lealdade.
