Na manhã da última quarta-feira (24), os Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) lançaram uma carta de intenções aos candidatos às eleições deste ano. O documento tem o objetivo de buscar apoio dos futuros gestores e parlamentares para impedir o avanço de propostas e projetos que possam trazer prejuízo aos direitos já conquistados e, principalmente, que possam prejudicar as legais e reais atribuições dos profissionais regulamentados. 

A carta foi lida na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em Belo Horizonte, em um evento que contou com a presença de políticos, representantes dos conselhos e profissionais.

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O presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG) e líder do COP-MG, Adm. Jehu Pinto de Aguilar Filho, ressaltou a importância da união dos Conselhos e Ordens na luta contra a PEC 108. “Nós nos unimos, nos tornamos fortes e hoje, em nível nacional, nós somos o estado que está mais forte. Agora, é o momento oportuno de nos aproximarmos dos representantes de todos os partidos”.

Caso tivesse avançado, a PEC 108 transformaria os Conselhos Profissionais em pessoas jurídicas de direito privado, que atuariam dando suporte ao Poder Público. Dessa forma, o registro profissional não seria mais obrigatório e todas as profissões no Brasil ficariam desregulamentadas, prejudicando a saúde pública e outros setores. Atualmente, os 32 Conselhos brasileiros são autarquias que possuem personalidade jurídica de direito público, tendo, assim, o poder de fiscalizar as profissões que representam.

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