Dando continuidade ao processo de retirada do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), como instituidor do Plano CRAPrev, informamos que a solicitação foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023. Para que a retirada seja concluída, são exigidas algumas medidas operacionais:

• A concessão de novos benefícios e institutos (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, resgate e portabilidade) aos participantes do CRA-MG será suspensa na chamada data de cálculo, que é o último dia do mês de aprovação da retirada, ou seja, 30/11/2023;
• A partir de 30/11/2023, também fica suspensa a cobrança de contribuições básicas de participantes do plano, uma vez que a Reserva Matemática Individual Final já será calculada considerando esses valores, líquida de contribuições futuras.

Você, participante, receberá o Termo de Opção por Retirada até o dia 29/1/2024. A partir do recebimento, você terá o prazo máximo de 60 dias para fazer sua opção e encaminhar o documento devidamente preenchido e assinado à Petros. Você deverá escolher uma das seguintes opções:

• Recebimento à vista do valor integral da Reserva Matemática Individual Final, observada a incidência do Imposto de Renda;
• Transferência integral dos recursos para outro plano de benefícios de caráter previdenciário;
• Recebimento à vista de parte da Reserva Matemática Individual Final e transferência do valor remanescente.

Conforme previsto no Artigo 16, §2º, da Resolução CNPC nº 11/2013, vigente à época do protocolo do processo de retirada, como uma opção para transferência da Reserva Matemática Individual Final decorrente do processo de retirada, a Petros apresentará aos participantes e assistidos o Plano Viva Futuro, de contribuição definida. Administrado pela Fundação Viva de Previdência, este possui custeio administrativo composto por taxa de carregamento de 0% e taxa de administração de 0,7 % ao ano. Clique aqui para conhecer melhor o Plano Viva Futuro. Se preferir, você pode ainda fazer a transferência para um outro plano de previdência de livre escolha.

O pagamento do valor integral e/ou a transferência dos recursos da Reserva Matemática Individual Final serão efetuados pela Petros em até 30 dias após o fim do período de opção, desde que o participante tenha encaminhado o Termo de Opção preenchido e assinado, bem como a documentação complementar exigida para a transferência dos recursos entre entidades. 

A Petros seguirá informando todos os participantes sobre o processo de retirada. Em breve, você receberá novos comunicados detalhando o Termo de Opção por Retirada e as próximas etapas do processo. Portanto, conforme previsto pela legislação, mantenha seus dados cadastrais atualizados, por meio do Portal Petros.  

Em caso de dúvidas, entre em contato:

CRA-MG: parcerias@cramg.org.br, ou (31) 3218-4500 (opção 5)

Petros: “Fale conosco” , Portal Petros , aplicativo, ou ligue (0800 025 35 45) de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.