O último ano foi marcado por ameaças às profissões regulamentadas, com sugestões de leis, medidas provisórias e a PEC 108, que estabelece que não poderá haver limites ao exercício da atividade profissional ou a obrigatoriedade do registro para o exercício profissional, alterando a natureza jurídica dos conselhos profissionais de entidade pública para entidade privada.

Diante deste cenário, 26 Conselhos profissionais e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais lançaram o COP-MG – Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais, que tem levado à mobilização de políticos e sociedade contra estas propostas. Em 2019, diversas ações foram realizadas pelo COP-MG, reveja as mais relevantes:

Reuniões:

O COP-MG teve início em reunião realizada na sede do Conselho Regional de Administração – CRA-MG, no dia 04 de abril. Pensando na distribuição das atividades a serrem realizadas pelo grupo, foram criadas cinco comissões de trabalho: Aspectos Jurídicos, Comunicação e Mobilização, Comissão Parlamentar, Comissão Sindical e Comissão de Seminário.

Durante todo o ano, foram realizadas 15 reuniões com presidentes de Conselhos e representatividades parlamentares, além daquelas realizadas pelas Comissões e entre os setores dos Conselhos, como a reunião com os profissionais jurídicos e de fiscalização, a qual deu início às tratativas para a realização do I Workshop de Fiscalização.

Meet Us- Workshop de Fiscalização:

O Meet us foi o primeiro evento organizado pelo COP-MG. Com auditório lotado (110 participantes) e as atenções voltadas para a principal atividade de um conselho profissional, a fiscalização, o Workshop aconteceu no dia 18 de julho na sede do CREA – MG e abordou temas como produtividade e eficiência na fiscalização, além da importância da atividade para a sociedade.

Frentes Parlamentares

A fim de levar a voz dos conselhos profissionais às Assembleias, Congresso e Senado, foram constituídas duas Frentes Parlamentares em Defesa dos Conselhos Profissionais – Nacional e Mineira. As Frentes realizaram diversos eventos com o intuito de defender o atual sistema de conselhos e acompanhar o processo legislativo referente a este tema.

A Frente Parlamentar mineira foi lançada no dia 21 de outubro, com grande manifestação dos conselhos durante a assembleia.

Mobilização

Com o intuito de convocar parlamentares e a população a se posicionarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, o COP-MG realizou, no dia 10 de dezembro, a mobilização “Conselhos na Praça”, na Praça da Assembleia, onde foram montados estandes para que os Conselhos apresentassem os resultados de suas atuações.

Capacitação:

No final do ano, oito conselhos participantes do COP-MG aderiram ao treinamento do Novo Decreto Federal n° 10.024/2019 do Pregão Eletrônico. Com a união dos conselhos, houve economia para todas as entidades envolvidas, além do intercâmbio de experiências entre os setores de licitação dos conselhos profissionais.

No último ano, o COP-MG – Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais mostrou que, juntos, Conselhos e Ordens, atuam pela profissionalização do Brasil e pela defesa da sociedade e dos profissionais que prezam pela legislação, pela ética e pela qualidade do serviço prestado. Em 2020, mais ações serão realizadas para refutar as ameaças aos profissionais. Aguarde.