Na tarde da última sexta-feira (01), os Conselhos e Ordens Profissionais – COP-MG prestaram uma homenagem especial aos parlamentares que apoiaram os Conselhos e Ordens na luta contra a PEC 108.
A cerimônia, realizada seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, contou com a presença de presidentes e assessores de alguns Conselhos de Minas Gerais, entre eles, compondo a mesa, estavam o Adm. Jehu de Aguilar, Presidente do CRA-MG, a Relações Públicas Anita Cristina Cardoso Magalhães, Presidente do Conrerp 3º Região, a Psicóloga Lourdes Aparecida Machado, Presidente do CRP-MG e o Engenheiro Civil Lucio Fernando Borges, Presidente do CREA-MG.
Em seu discurso inicial, o Adm. Jehu de Aguilar destacou a importância da união dos conselhos e apoio dos deputados para barrar o avanço da proposta no Congresso. “Nós estamos fazendo o nosso papel: cuidar da sociedade e defender a nossa profissão.”
Os homenageados foram:
- Deputado federal Rogério Correia (PT-MG)
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Deputado Estadual Ana Paula Siqueira (Rede-MG)
- Deputado Estadual André Quintão (PT-MG)
- Deputado Estadual Celinho do Sintrocel (PCdoB-MG)
- Deputado Estadual Dalmo Ribeiro (PSDB-MG)
Caso tivesse avançado, a PEC 108 transformaria os Conselhos Profissionais em pessoas jurídicas de direito privado, que atuariam dando suporte ao Poder Público. Desta forma, o registro profissional não seria mais obrigatório e todas as profissões no Brasil ficariam desregulamentadas, prejudicando a saúde pública e outros setores. Atualmente, os 32 Conselhos brasileiros são autarquias que possuem personalidade jurídica de direito público, tendo assim, o poder de fiscalizar as profissões que representam.
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