Na manhã de hoje (19), os membros dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) se reuniram na sede do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG) em reunião híbrida, comandada pelo líder do COP-MG e presidente do CRA-MG, Adm. Jehu de Aguilar. A reunião também contou com a presença do deputado federal Rogério Correia, que faz parte da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos e Ordens Profissionais.
Com alta adesão à reunião, participaram também representantes dos Conselhos Regionais de Administração de Alagoas, Pará, Bahia, Paraíba e Tocantins, e o vice-presidente do Conselho Federal de Administração, Adm. Gilmar Camargo.
Além dos Conselhos do Sistema CFA/CRAs, também estiveram presentes os seguintes conselhos:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS BA),Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região (CRESS-DF), Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS-PI), Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN), Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC), Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Conselho Regional de Biologia – 4ª Região (CRBio-04), Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais (CORE-MG), Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), (CRDD) Conselho Regional dos Despachantes e Documentalistas de Minas Gerais, Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono 6), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9), Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (CRP04), Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6), Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO0MG), Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT/MG).
O líder do COP-MG, Adm. Jehu de Aguilar, destacou, em sua fala, que, quando a PEC 108 estava em tramitação, os Conselhos e Ordens se uniram para buscar apoio no Congresso e o deputado federal Rogério Correia foi o que mais deu cobertura e apoiou a luta contra a PEC 108.
Caso tivesse avançado, a PEC 108 transformaria os Conselhos Profissionais em pessoas jurídicas de direito privado, que atuariam dando suporte ao Poder Público. Dessa forma, o registro profissional não seria mais obrigatório e todas as profissões no Brasil ficariam desregulamentadas, prejudicando a saúde pública e outros setores. Atualmente, os 32 Conselhos brasileiros são autarquias que possuem personalidade jurídica de direito público, tendo, assim, o poder de fiscalizar as profissões que representam.
O deputado ressaltou que, apesar de a PEC 108 ter sido retirada de tramitação, os trabalhos continuam para defender a regularização das profissões no Brasil. “Sem os Conselhos e Ordens, nós teríamos um mercado com profissionais sem fiscalização e não teríamos como proteger os consumidores e a sociedade de serviços que não são devidamente prestados, além dos impactos na economia e, posteriormente, teríamos a perda dos direitos”, finalizou.
Os representantes dos Conselhos e Ordens presentes apresentaram propostas ao deputado, que se comprometeu a analisar todas as sugestões e buscar apoio no Congresso Nacional para dar continuidade aos trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos. Dentre as propostas, a presidente do Corecon-MG, Economista Valquíria Aparecida Assis, sugeriu que o deputado leve à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), proposta exigindo a obrigatoriedade de registro profissional para concursos em cargos públicos.
O Adv. Abel Chaves Junior, assessor jurídico do CRA-MG e presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB/MG), apresentou o 2º Seminário das Assessorias Jurídicas, que será realizado pelo COP-MG no mês de junho deste ano, incentivando a participação e promoção do evento pelos membros. Em seguida, incentivou a participação dos Conselhos e Ordens no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), que acontecerá em outubro, na cidade de João Pessoa (PB).
