Com a presença de diversos conselhos regionais, o Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) realizou hoje o primeiro dia de palestras presenciais do 2º Fórum de Atualização Profissional.
A abertura do evento foi realizada em formato virtual, no dia 4 de maio, transmitida pelo Canal do CRA-MG no YouTube, e contou com a participação do Adm. Mauro Kreuz, presidente do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, conhecido como “Conselhão”. No entanto, as palestras de atualização profissional acontecem nos dias 10, 11 e 12 de maio no plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Estão na pauta temas como dívida ativa, atuação jurídica dos conselhos, fiscalização, relacionamento com instituições de ensino, nova lei de licitações e lei geral de proteção de dados pessoais.
Na manhã de hoje, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, elogiou a iniciativa do COP-MG. “O COP-MG foi muito feliz em promover mais esse evento para troca de experiências. Desde que foi criado, em 2019, o COP tem fortalecido todos os conselhos de Minas Gerais. Hoje, o nosso procurador-adjunto de dívida ativa, Gustavo Barroca, vai compartilhar um tema que está sendo bastante exitoso aqui no Crea-MG, a questão da dívida ativa, que atende de forma consistente à recomendação do TCU”.
Em seguida, o presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), que também coordena o COP-MG, Adm. Jehu Pinto de Aguilar Filho, falou da satisfação de realizar um evento presencial e da criação do COP-MG. “A união dos conselhos em Minas começou numa situação crítica, de luta contra a PEC 108/2019, e hoje somos modelo em nível nacional. Todos os temas que serão debatidos nestes três dias são demandas dos conselhos e esperamos poder contribuir com todos”.
Dívida Ativa
A primeira palestra do dia foi realizada pelo Adv. Gustavo Eugênio Barroca Gomes, procurador adjunto de dívida ativa do Crea-MG. A apresentação foi dividida em dois momentos: a explanação do procurador e um debate com os participantes.
Logo no início, o advogado destacou que as ações de cobrança do Crea-Mg são feitas com base na Lei 9492 e destacou que nenhuma cobrança pode ser feita sem embasamento legal. Além disso, ressaltou a forma que o Regional de Engenharia e Agronomia atua e lida com os registros. Antes de finalizar a apresentação, o palestrante abordou a modernização dos processos de cobrança, como a digitalização de documentos, o investimento em tecnologia e as projeções para o futuro da área.
O segundo momento contou com perguntas, comentários e troca de experiências dos demais presentes que, em sua maioria, também faziam parte das áreas de Assessoria Jurídica ou setor Financeiro de conselhos regionais, como o CREF6-MG, Creci-MG, CRESS-MG, CRF-MG, CRBIO entre outros.
Debate: Atuação Jurídica dos Conselhos
Na parte da tarde, o assessor jurídico do CRA-MG, Adv. Abel Chaves Júnior, ministrou um profícuo debate sobre a atuação jurídica dos conselhos. Antes de abrir para comentários, dúvidas e observações, o advogado apresentou a forma de trabalho do setor Jurídico do Regional de Administração. Um ponto destacado foi a busca por conhecimento na Constituição Federal, que também regula a atividade dos conselhos e ordens profissionais.
A PEC 108/2019 também foi citada. De acordo com o palestrante, a vitória dos conselhos e ordens profissionais sobre a proposta demonstrou a importância que os mesmos possuem para a segurança da atuação profissional perante a sociedade. “A PEC 108 foi um momento difícil para os conselhos, mas fez com que a sociedade voltasse os olhos para o trabalho de fiscalização realizado pelos conselhos”, finalizou.
Outro assunto abordado foi o chamamento público, procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação. O tema provocou discussões sobre a forma na qual cada conselho realiza as atividades e obteve ampla participação dos demais presentes.
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Próximas palestras
Amanhã, o evento receberá palestra sobre fiscalização profissional e o relacionamento dos conselhos com as instituições de ensino e a captação de registros. Clique aqui e confira a programação.
