No último dia 10, o COP-MG – Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais realizou reunião virtual com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Organizada pelo presidente do COP-MG, Adm. Jehu de Aguilar, que também é presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), a reunião contou com a participação de 22 conselhos profissionais, além do vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Gilmar Camargo.
O projeto de lei 3081/22, que prevê a desregulamentação de profissões, foi o principal assunto abordado na reunião. De autoria do ex-deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), o projeto vem na esteira da PEC 108/2019, que retirava a obrigatoriedade do registro profissional e foi arquivo com grande apoio de alguns parlamentares, dentre eles, o deputado Rogério Correia.
“Rogério Correia foi o deputado que mais deu cobertura aos conselhos profissionais quando precisamos”.
Adm. Jehu de Aguilar, presidente do COP-MG.
Questionado pelo presidente do COP-MG como os conselhos poderiam se mobilizar contra a ameaça do PL, o deputado informou que deverá ser seguido o mesmo caminho de 2019, com a constituição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. De acordo com o deputado, já foram alcançadas 77 das 177 assinaturas necessárias para a reativação da Frente, e solicitou que o COP-MG mobilize os parlamentares mineiros para a conclusão das assinaturas.
“O ex-deputado Tiago Mitraud deixou uma granada para trás, e nós não podemos deixar essa granada explodir”.
Ressaltou Rogério Correia, colocando o mandato à disposição dos conselhos profissionais.
O deputado informou que espera alcançar todas as assinaturas necessárias dentro de 15 dias e que seu gabinete enviará a relação dos deputados mineiros que ainda não assinaram ao COP-MG, para que atue junto a esses. “Os conselhos profissionais ajudam a sociedade e, nesse sentido, ajudam o Governo, por que é um papel que dificilmente o Governo faria de fiscalização. O trabalho de vocês vai ser muito útil para a reconstrução do Brasil”, concluiu o deputado.
“Os conselhos profissionais ajudam a sociedade e, nesse sentido, ajudam o Governo, porque é um papel que dificilmente o Governo faria de fiscalização. O trabalho de vocês vai ser muito útil para a reconstrução do Brasil”.
Concluiu o deputado.
Cobrança ativa
Ainda durante a reunião, o presidente do COP-MG, Adm. Jehu de Aguilar, informou aos demais participantes que o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais tem interesse na contratação do Banco do Brasil para a cobrança ativa dos débitos junto ao conselho, mas tem esbarrado em questões jurídicas. Diante disso, seria necessário consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da legalidade da contratação, mas que a consulta só pode ser feita por presidente de comissão parlamentar, por isso, solicitou o auxílio do deputado Rogério Correia.
O deputado esclareceu que, por não ser presidente de comissão, não poderia fazer tal consulta, mas que se colocava à disposição para intermediar junto ao próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que, segundo Correia, deverá ser o deputado Rui Falcão (PT), para que este fizesse a consulta ao TCU.
O Adm. Jehu de Aguilar informou que irá a Brasília no próximo dia 14, quando levará a documentação necessária sobre o assunto e a entregará ao parlamentar.