O webinar “Gestão de Empresas em Recuperação Judicial x COVID-19”, exibido pelo CRA-MG no dia 29 de maio, deixou clara a preocupação com as empresas e os empresários brasileiros. O debate mediado pelo conselheiro do CRA-MG, Adm. Rômulo Larcher Filgueira, contou com a participação dos Administradores Anísio Costa Castelo Branco, José Vuotto Nievas e Onofre Junqueira Júnior, além do juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e Juiz Auxiliar do CNJ, Dr. Daniel Cárnio Costa. Os participantes defenderam a criação de mecanismos para que os empresários consigam sobreviver durante e após a pandemia.
Começando o debate, o Dr. Daniel Cárnio evidenciou o ciclo em que as empresas estão inseridas neste momento, em que devedores também são credores e vice-versa, travando a negociação direta que poderia ajudar as empresas a fugirem do sistema financeiro bancário. Como alternativa para este impasse, o juiz apresentou, no webinar, o PL 1397/2020, que “institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência”.
Veja sobre o PL aqui.
Preservação das empresas
A linha mostrada por Cárnio foi defendida durante todo o webinar. Para o Adm. Onofre Junqueira, é preciso parar este ciclo, principalmente para as empresas que já estão em processo de recuperação judicial: “Cada juiz, na sua competência, deve priorizar o pagamento ao credor”, diz.
Junqueira ainda acrescentou que a prioridade atual é a preservação do patrimônio nacional, que são as empresas e os empresários, e que a recuperação judicial tem esse perfil. Neste sentido, tem que se trabalhar com duas ações em recuperação judicial: Deve-se dar a oportunidade de que o plano estabelecido na recuperação seja gerido pela empresa e continue caminhando, e também, que o plano seja modificado. Para isso, a empresa tem que mostrar que estava adimplente antes da pandemia e que a modificação tem conexão com o momento.
Para os debatedores, a preservação das empresas passa pelo sistema de análise de créditos, que deve ser modificado. “Por mais que o gestor seja muito criativo e implante fórmulas de gestão, sem acesso ao crédito, a empresa não consegue se sustentar”, concluiu Daniel Cárnio.
Gestão
A maneira como o gestor vai conduzir sua empresa e o processo de recuperação judicial durante a pandemia vai ser fundamental para sua sobrevivência. O Administrador Anísio ressaltou a importância de uma Administração profissional e de se fazer uso dos princípios básicos da profissão: “É neste momento que os Administradores poderão contribuir mais. Quando se entra no regime de recuperação judicial, tem que seguir um modelo de prestação de contas e nós, administradores judiciais, temos que procurar as empresas e mostrar modelos de como fazer isso”, ponderou, ressaltando também que é fundamental que se use a contabilidade como ferramenta de gestão, e que deveria ser obrigatório a participação de um Administrador, de forma permanente, junto ao gestor da empresa em recuperação judicial para orientar a gestão.
O Adm. José Vuotto apresentou alguns desafios que o gestor vem enfrentando, e quais aprendizados pode-se tirar desta situação. Para ele, a confiança dos credores e dos colaboradores é a questão principal: “É fundamental ter planejamento factível, planejamento, organização e transparência”, ao que o Dr. Daniel Cárnio completa: “O processo de recuperação judicial é fundado na confiança dos credores. Sem confiança, muito difícil ter sucesso na negociação”.